A Política de Privacidade da Empresa foi desenvolvida em julho de 2022.
Visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Empresa elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e falar conosco se tiver dúvidas. Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela Empresa. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos Serviços.
Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à Empresa, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira. Caso a Empresa verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário.
Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abrangidos pela LGPD.
Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, conforme a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e também são abarcados nesta política.
Considerando que a Empresa oferece seus Serviços por meio de um aplicativo, é necessário que a pessoa interessada em utilizar os Serviços da Empresa, realize um cadastro. Esse cadastro inicial é chamado de Cadastro do Usuário.
No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais:
Para Pessoa Física: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, CPF, RG/RNE, endereço.
Para Pessoa Jurídica: razão social/nome fantasia, endereço, CNPJ, tipo de companhia, telefone e representante legal.
O nome completo é importante para identificar a pessoa do Usuário; a data de nascimento é necessário, pois não será permitido que menores de 16 anos realizem cadastro no sistema; o e-mail é um item essencial para o cadastro do usuário; o telefone faz-se necessário para possível contato com o usuário e para escrever na fatura de pagamento; já o CPF, RG/RNE e endereço completo, são importantes para a geração da fatura de pagamento; os dados de razão social/nome fantasia, tipo de companhia e CNPJ, são importantes para identificação do cliente e geração da fatura de pagamento.
É importante informar que os Dados Pessoais acima elencados são tratados com a finalidade de identificar o usuário, para fins de controle financeiro e otimizar sua experiência com o uso da plataforma.
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a Empresa executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Cadastro. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.
Como o objeto da plataforma é otimizar a realização de cotações para proteção veicular, os dados sensíveis do usuário não serão coletados.
A Empresa utiliza os serviços da Google Play (https://play.google.com/) para armazenar e hospedar a plataforma utilizando a infraestrutura da Google Cloud Platform. Ao aceitar o presente contrato, concorda com a publicação da plataforma na Play Store com o uso do imagem e logotipo da sua empresa. A Google Cloud Platform não compartilha os dados pessoais sem autorização, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível no seguinte site: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR#infosharing . Por essa razão, a eventual transferência internacional de dados pessoais pela Empresa para a Google Cloud Platform obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.
A Empresa utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu para realização de controle de cotações realizadas durante o período contratado e geração de faturas. O Usuário deve manter seu perfil atualizado e correto.
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Empresa. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela Empresa pelo período de até 5 anos. Tal período considera o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Empresa, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário.
Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a Empresa utiliza modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.
As informações transmitidas entre O Usuário e a Empresa passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o usuário e para a plataforma.
Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo da plataforma. Essa chave é a garantia de que o usuário está operando em um sistema seguro.
A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Empresa. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download.
Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Empresa não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.
Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
A Empresa coleta dados que identifiquem sua visita na plataforma para lhe oferecer uma experiência melhor e personalizada, além de algumas informações, como tipo de navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos, facilitando assim a definição do parque tecnológico instalado para a plataforma.
Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nossa plataforma, essas informações serão somente usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.
O usuário, ao gerar uma cotação para proteção veicular, poderá compartilhar a mesma. Nessa etapa, o nome e telefone do Usuário, bem como o nome e os dados do veículo do cliente da associação, serão descritos no documento pdf de cotação e poderão ser compartilhados com o cliente solicitante da cotação para proteção veicular.
A empresa não se responsabiliza por esses dados serem compartilhados por terceiros, uma vez que, o usuário enviou essa cotação a uma terceira pessoa, que não utiliza do serviços da Plataforma.
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Empresa por meio do e-mail technologyepisteme@gmail.com, requerer:
Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
Acesso aos Dados Pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Eliminação do dado pessoais tratados com o consentimento do Usuário;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas; e
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Empresa providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis previstas, ou na forma e duração do tratamento, na identificação da Empresa como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela Empresa e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação à Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail technologyepisteme@gmail.com.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis no horário comercial, de Segunda a Sexta-feira das 08 - 12h e 13:30 - 18h.